O deputado federal gaúcho Maurício Dziedricki – PTB (foto), solicitou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que o Projeto de Lei 4747/98, conhecido como “Bom samaritano”, que se arrasta há dez no Congresso, seja colocado em pauta para votação em plenário. O projeto isenta de responsabilidade civil ou penal o doador de alimentos, em caso de dano ao beneficiário decorrente do consumo, desde que não se caracterize dolo ou negligência. Maia deverá analisar o pedido do deputado gaúcho em plenário. O projeto, apresentado pelo ex-senador Lúcio Alcântara, inspira-se nas legislações norte-americana e canadense, onde as Good Samaritan’s Laws (Leis do Bom Samaritano) são usadas para estimular as doações e o trabalho do voluntariado com pessoas carentes e imigrantes, por meio de isenções legais.
Projeto “Bom Samaritano” poderá entrar na pauta de votação da Câmara
