A Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados e a AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros ajuizaram no Supremo Tribunal Federal ações contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe magistrados de apoiar ou criticar políticos nas redes sociais. O objetivo da proibição do CNJ é “compatibilizar o exercício da liberdade de expressão com os deveres inerentes ao cargo”. Para a Anamatra e a AMB, a norma importa em censura, o que é inconstitucional. Entre as proibições impostas aos juízes estão “emitir opinião que demonstre atuação em atividade político-partidária ou manifestar-se em apoio ou crítica públicos a candidato, lideranças políticas ou partidos políticos”.
Ajuizada ação contra proibição sobre uso de redes sociais por magistrados
