AMIG cria fórum permanente para discutir regulamentação da mineração no Brasil

O presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG), prefeito de Nova Lima, Vítor Penido (DEM) (foto), pretende reunir no dia 13 de março, às 14h, na sede da entidade os secretários municipais de Fazenda e Procuradores Jurídicos dos municípios mineradores. A proposta é a de promover permanentemente fóruns para discutir a legislação que regulamenta a mineração no Brasil. No primeiro encontro, o objetivo é o de estudar e nivelar entendimentos em relação aos procedimentos que precisam ser adotados para padronizar as ações dos municípios em relação a Lei 13.540/2017 junto às empresas mineradoras. De acordo com o consultor jurídico da AMIG, Rogério Moreira, a reunião de estreia do fórum é necessária para o alinhamento das informações e para a criação de mecanismos integrados de atuação dos municípios para um futuro próximo.