A Lava Jato toma corpo no STF. A 2ª turma do STF já deu o ar de sua graça no julgamento da primeira ação penal relativa à investigação. O réu, deputado Nelson Meurer (PP) (foto). Como de costume, após seis horas de exposição de votos, somente Fachin e Celso de Mello conseguiram dar o seu veredicto. Curiosamente, alguns precedentes foram estabelecidos. No primeiro deles, apareceu a figura da corrupção passiva por indicação política em troca de vantagens indevidas, que fica caracterizada quando a vantagem indevida é solicitada em troca da manifestação da força política que o parlamentar detém para condução ou sustentação de determinado agente em cargo. No outro, com relação à doação eleitoral oficial, aquela registrada na Justiça. Fachin e Celso de Mello entenderam que ela pode travestir uma corrupção passiva. O crime se consumaria no recebimento. E quando o candidato declara na Justiça Eleitoral os valores, consuma-se o crime de lavagem de dinheiro. Estas duas novidades no julgamento não indicam nada, ainda, na segunda turma. Sabem por quê? Na próxima semana, mais curta em razão do feriado de Corpus Christi, o colegiado se reúne para os votos dos ministros Tóffoli, Lewandowski e Gilmar Mendes. Aí já é demais querer coerência. Fiquemos de olho.
Análise dos fatos
