A redução da velocidade da internet nos celulares de clientes que atingem a franquia contratada do serviço pode causar congestionamentos na rede e prejudicar a qualidade de navegabilidade do consumidor. Esse motivo é o que justifica a decisão adotada pelas operadoras de telefonia móvel de bloquear o acesso à internet dos clientes que atingem a franquia contratada no mês. A medida foi defendida pelas operadoras de telefonia Vivo, TIM, Oi e Claro e ratificada pela Anatel, durante audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “A Anatel não é contrária à cobrança pelo pacote de dados e à interrupção de serviço quando se atinge a franquia. Isso não é irregular. O que está falho é a transparência nas ofertas”, defendeu a superintendente de relacionamento com os consumidores da Anatel, Eliza Vieira Leonel (foto). Segundo ela, a proposta que vem sendo defendida – de uma eventual regulamentação por parte da Anatel de modo a proibir o bloqueio do acesso à internet – acarretaria um aumento da tarifa paga pelo consumidor, motivo pelo qual a agência reguladora se coloca contrária à medida.
