A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que autoriza a entrega de uma espécie de “botão do pânico” a mulheres amparadas por medidas de proteção, para os casos de agressão ou violência doméstica. O texto tramita em caráter terminativo no Senado. Desse modo, se não houver apresentação de recurso, seguirá direto para a análise da Câmara, sem a necessidade de votação em plenário pelos senadores. O projeto aprovado faz parte de um pacote de propostas sobre proteção às mulheres aprovado na CCJ. Pela proposta, entre as medidas protetivas, estará a possibilidade de entrega de um dispositivo móvel de segurança conectado com unidade policial, que permitirá alerta imediato de ameaça ou de violação de direitos.
Aprovado “botão de pânico” para mulheres em risco
