Está pronto para ser votado em Plenário, no Senado, Projeto de Lei que estabelece que recursos obtidos com a venda de bens relacionados aos crimes de lenocínio (promoção da prostituição) e de tráfico de seres humanos poderão ser usados para políticas públicas de reparação desses tipos de crime. O projeto de Lei, de autoria da deputada Lídice da Mata (foto), que tramitava em conjunto com o Projeto da CPMI da Violência contra a Mulher, foi aprovado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). O projeto da deputada já tinha sido aprovado antes em outras Comissões do Senado.
Aprovado projeto que destina recursos para reparar crimes de tráfico humano e exploração sexual
