A ONU (Organização das Nações Unidas) afirmou nessa segunda-feira (11) que está “preocupada” com a tramitação do projeto de lei que prevê a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Para a organização, se a redução for aprovada, a violência no país pode ser agravada. “Se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, a cidadania e a Justiça, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro”, disse em nota a organização. O tema, objeto de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), está em discussão em uma comissão especial na Câmara, que tem cerca de três meses para analisá-lo. Em seguida, será votado na Casa e, se for aprovado, seguirá para o Senado. Esse colegiado pode manter ou alterar o texto original, estabelecendo, por exemplo, que a imputação penal a partir dos 16 anos, valerá para determinados crimes graves, como os hediondos. A comissão especial vai consolidar um relatório para ser analisado no plenário da Câmara, tendo que passar por duas votações e receber pelo menos os votos de 308 dos 513 deputados para ser aprovado. Atualmente, um adolescente que comete crime pode ficar internado por, no máximo, três anos e até os 21 anos. O crime não fica registrado nos antecedentes do jovem.
Na nossa frente apenas a Nigéria
A ONU destacou ainda que as estatísticas mostram que os adolescentes e jovens, especialmente os negros e pobres, estão sendo assassinados de forma sistemática no país. “Essa situação coloca o Brasil em segundo lugar no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria”, afirma a organização, lembrando que, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. “Os adolescentes são muito mais vítimas do que autores de violência”, diz a ONU no Brasil. Pesquisa Datafolha realizada em meados de abril mostra que 87% dos brasileiros seriam a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O percentual é o maior já registrado pelo instituto desde a primeira pesquisa sobre o tema, em 2003. Naquele ano e também em 2006, quando ocorreu um segundo levantamento, 84% disseram ser a favor da redução da idade.