Bernardes Advogados no 3º Congresso da Comissão Tributária da OAB/MG

O 3º Congresso da Comissão Tributária da OAB/MG será realizado nos dias 4 e 5 de maio, no auditório da entidade, em Belo Horizonte. Entre os palestrantes já confirmados estão Flávio Bernardes (foto), atual vice-presidente da comissão; e Rafael Queiroz, ambos do escritório Bernardes Advogados Associados. Na quinta-feira, dia 4, Flávio abordará o tema “Tributação nos municípios”, com foco nos limites da fiscalização do ICMS pelos municípios e a imposição de sanções para o controle do Valor Adicionado Fiscal (VAF). Já na sexta-feira, o advogado Rafael Queiroz falará sobre “A Crise da Não Cumulatividade e a recuperação de tributos pagos a maior, Reflexos da decisão do STF sobre a substituição tributária progressiva”. A Sócia Maria Juliana Fonseca Bernardes também participará do evento como presidente da mesa de debates que abordará “Temas gerais de direito tributário”.