O 3º Congresso da Comissão Tributária da OAB/MG será realizado nos dias 4 e 5 de maio, no auditório da entidade, em Belo Horizonte. Entre os palestrantes já confirmados estão Flávio Bernardes (foto), atual vice-presidente da comissão; e Rafael Queiroz, ambos do escritório Bernardes Advogados Associados. Na quinta-feira, dia 4, Flávio abordará o tema “Tributação nos municípios”, com foco nos limites da fiscalização do ICMS pelos municípios e a imposição de sanções para o controle do Valor Adicionado Fiscal (VAF). Já na sexta-feira, o advogado Rafael Queiroz falará sobre “A Crise da Não Cumulatividade e a recuperação de tributos pagos a maior, Reflexos da decisão do STF sobre a substituição tributária progressiva”. A Sócia Maria Juliana Fonseca Bernardes também participará do evento como presidente da mesa de debates que abordará “Temas gerais de direito tributário”.
Bernardes Advogados no 3º Congresso da Comissão Tributária da OAB/MG
