Após a decisão do Ministério dos Transportes de aceitar o pedido de enquadramento da BH Airpot, concessionária do Aeroporto Internacional de BH, presidida por Adriano Pinho (foto), para aproveitamento dos benefícios do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), a concessionária irá avaliar o teor da portaria e os seus impactos financeiros. O pedido foi apresentado em dezembro de 2015 e os benefícios consistem na desoneração do PIS e da COFINS aplicáveis para determinados bens e serviços que integram os investimentos a serem executados pelos empreendedores de projetos de infraestrutura como portos, rodovias, saneamento, energia elétrica, aeroportos, entre outros. O enquadramento prevê a suspensão dos tributos para cerca de R$1,4 bilhão de investimentos.
Investimentos realizados sem incentivos
No entanto, em razão do tempo transcorrido desde a formulação do pedido pela concessionária e o enquadramento no REIDI, a maior parcela dos investimentos já foi realizada sem o incentivo, o que inclui a implantação do novo Terminal de Passageiros, inaugurado em dezembro de 2016, além de novos acessos viários e a ampliação do número de vagas de estacionamento. Para a BH Airport, a previsão do montante de R$ 68 milhões em benefícios anunciada pelo Ministério não se confirmará, já que, desde que assumiu a operação do Aeroporto Internacional de BH, em agosto de 2014, o consórcio já investiu aproximadamente R$ 1 bilhão na ampliação e modernização da Infraestrutura do Aeroporto.