O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar em votação nas próximas semanas proposta de autoria da deputada Soraya Santos (foto), PL-RJ, e do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos) que cria um Código de Processo Eleitoral com regras gerais para as eleições no Brasil. Para entrar em vigor nas eleições de 2022, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e depois pelo Senado até o próximo mês de outubro. A proposta é extensa e prevê, entre outros pontos, a uniformização de prazos de desincompatibilização e de multas; a definição clara das atribuições da Justiça Eleitoral; os critérios para as penas de inelegibilidade; a atualização da legislação em relação à lei de proteção de dados e o marco regulatório da internet. O projeto relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) prevê ainda a proibição da divulgação de pesquisas eleitorais no dia e na véspera das eleições. (Foto reprodução internet)
Câmara analisa proposta que cria Código de Processo Eleitoral
