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Blog do PCO

Capitalismo anárquico

No dia 15 de fevereiro o Tribunal de Contas recebeu uma representação do deputado Alencar da Silveira, questionando o decreto 4.121 do governo de Minas, que para o parlamentar, feria de morte o regramento estadual, decisões da Assembleia Legislativa e do próprio TCE. O assunto foi levantado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Durval Ângelo (foto), durante a live especial do Conexão Empresarial- Transporte de Passageiros de MG, evento promovido ontem pela VB Comunicação. Durval Ângelo falou que uma das argumentações de Alencar da Silveira Jr seria que o decreto atendia ao interesse em atuar com o transporte pelos aplicativos digitais, que queriam atuar livremente, sem a necessidade de fiscalização ou se submeter as regras a que são submetidas as empresas regulares. Durval Ângelo disse que o assunto foi amplamente debatido no TCE e a surpresa na análise dos documentos do Estado e dos setores envolvidos, foi das contradições encontradas no decreto, por insuficiência de processo regulatório e sem a manifestação dos órgãos técnicos, dentre outras irregularidades. Há, segundo o conselheiro, um possível vício na motivação no decreto e uma série de outras argumentações, levaram o TCE, no dia 7 de julho, a suspender por liminar, os efeitos do decreto. Para Durval Ângelo, houve algumas manifestações estranhas no decreto e há “uma ideologia predominante: a do capitalismo anárquico. É como armar toda a população e depois questionar a necessidade de uma segurança pública?” É a política, segundo ele, onde só os mais fortes sobrevivam. Ele acrescentou que é preciso saber a motivação de tudo isso que está acontecendo, porque esta “é uma indústria perversa que trabalha para desregulamentar o setor”. 

Cidades menores prejudicadas 

Na live especial do Conexão Empresarial- Transporte de Passageiros de MG, evento promovido pela VB Comunicação, o ex-prefeito de Curvelo, Maurílio Guimarães, entende que as cidades com menos de 10 mil ou 15 mil habitantes é que vão sofrer caso ocorram mudanças no transporte intermunicipal, com a entrada das empresas que não são regulamentadas e que não tem compromisso de atender as localidades menores. O risco, segundo ele, é o de que essas cidades fiquem desassistidas. “As plataformas digitais não estão preocupadas com as rotas menores”. Maurílio Guimarães acredita que quando os prefeitos dessas cidades tomarem conhecimento do risco que estão correndo de ficar sem um transporte público, eles irão se manifestar.

Sistema regular prejudicar 

Renata Rosa Viana, presidente da Associação Mineira de Fretamento do Estado de Minas Gerais, falou que o decreto também surpreendeu o setor. Não só pelas mudanças promovidas pelo Estado, mas pelo fato de que o setor estava debatendo sobre o tema com o governo. Representantes do setor chegaram a participar de oito reuniões para alterar um outro decreto, que também estava prejudicando o setor. Havia uma expectativa de mudança, mas não como a que aconteceu. Renata disse que durante a pandemia, o governo comunicou as mudanças, incluindo o circuito aberto no transporte de passageiros. Ela falou que quem trabalha com fretamento trabalha com circuito fechado, e o que o governo fez foi o de facilitar a entrada do transporte irregular. “O fretador é aquele que chega em uma empresa de turismo para ir a determinado lugar. No fretamento aberto o ônibus estava pegando passageiros no meio do caminho, ou seja, estava fazendo o trabalho do transporte público regular”, lamentou. Para ela o sistema regular ficou prejudicado. (Foto reprodução internet)

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