A 5ª edição da Agenda Legislativa da Indústria, lançada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), aponta o novo marco do saneamento como urgente para prevenir epidemias. De acordo com a CNI, 100 milhões de brasileiros vivem atualmente em residências que não têm coleta de esgoto e mais de 34 milhões não têm abastecimento de água, o que favorece a propagação de doenças como a Covid-19. Projeto de lei do marco regulatório, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em discussão no Senado Federal, estabelece que os municípios terão de realizar licitações para os serviços de saneamento básico, com a possibilidade de empresas privadas e públicas concorrerem em iguais condições. O documento aponta também a reforma tributária como prioridade absoluta para o país voltar à crescer tão logo passe a pandemia do Covid-19. Para o setor produtivo é preciso unificar os tributos sobre consumo, com a substituição de PIS/Cofins, IPI, ICMS, ISS e IOF.
CNI aponta o marco do saneamento como urgente para prevenir epidemias
