CNJ aprova regra de gênero para promoção de juízes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem proposta que muda os critérios de promoção de juízes para aumentar o número de mulheres na segunda instância da Justiça. O objetivo é atingir a paridade de gênero nos tribunais do país, ou seja, um equilíbrio no número de homens e mulheres na segunda instância. O texto prevê a criação de duas listas – uma mista e outra contendo apenas juízes mulheres que seriam utilizadas de forma alternada pelos tribunais de segunda instância que não alcançaram a proporção de 40% e 60% por gênero, no preenchimento das vagas abertas por merecimento. O preenchimento das vagas deverá seguir o critério até atingir a paridade de gênero no tribunal. (foto/reprodução internet)