CNJ quer saber por que decisões sobre contencioso tributário são pouco respeitadas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar as causas da baixa efetividade das decisões judiciais relativas a pagamento de impostos e tributos e propor soluções para essas disfuncionalidades. A ideia é obter um diagnóstico estatístico, amparado em evidências empíricas e em outros procedimentos de coleta de dados, sobre o que afeta o cumprimento das decisões judiciais sobre o chamado contencioso tributário — ou fiscal - brasileiro. O edital da quinta edição da Série Justiça Pesquisa está com inscrições abertas até 22 de janeiro. Podem participar instituições de ensino superior ou instituição de pesquisa pública ou privada sem fins lucrativos. A instituição selecionada será anunciada até 18 de fevereiro, que deve concluir a pesquisa em até 150 dias após a assinatura do contrato. O valor máximo investido é de R$ 343,7 mil.