A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou na quinta-feira (26) uma sugestão legislativa estabelecendo regras para fiscalização e tributação da maconha medicinal. Com a decisão, a matéria sugerida pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc) passa a tramitar como projeto de lei. A Mesa do Senado vai definir o número do projeto e por quais comissões ele será analisado. Segundo a Agência Senado, o texto aprovado foi o relatório do senador Alessandro Vieira (foto), Cidadania-SE, que reduziu a sugestão da Reduc de 113 para seis artigos. Originalmente, a matéria propunha normas de procedimento e regulamentação sobre vários aspectos do uso medicinal da maconha e a criação de associações de pacientes, denominadas “clubes canábicos”, para produção, processamento, armazenamento e compartilhamento de artigos de maconha medicinal entre seus sócios.
Comissão aprova sugestão para uso de maconha medicinal
