O STF analisará recurso da União que pede para não ser retroativa decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Esse é o principal processo tributário do país e a análise do recurso da União está prevista para quinta-feira, dia 29. Esse recurso busca dar uma temporalidade à decisão de 2017 que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. O Governo pede para que tal entendimento seja aplicado, apenas, daqui para a frente, sem efeito retroativo. Caso contrário o rombo nas contas públicas será desastroso. Kassio Nunes (foto) é voto certo para o Governo.
Preencha seus dados e receba nossa news diariamente pelo seu e-mail.
