Crime de estupro pode se tornar imprescritível

Entra na pauta no plenário do Senado, para votação em segundo turno, nesta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição do senador Jorge Viana (foto), PT-AC, que torna o estupro um crime imprescritível (PEC 64/2016). O agressor poderá ser processado em qualquer tempo, independente de quando o ato aconteceu. Hoje, quando o crime prescreve, expira o prazo legal para julgamento, não é mais possível que haja o processo. A medida vale para os crimes de estupro e estupro de vulnerável. Nos dois casos, a pena pode chegar até 30 anos de prisão, caso haja morte da vítima. No Brasil, segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o número de estupros tentados ou consumados fica em torno de 527 mil por ano, mas apenas 10% dos casos são informados à polícia.