O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Valter Shuenquener apresentou, ontem, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2019, proposta de resolução que determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Ministério Público brasileiro. De acordo com a proposta, a regra abrange as identidades funcionais, documentos oficiais, prismas, placas afixadas nas portas das promotorias e procuradorias respectivas. Essa designação estende-se à identidade de gênero dos transgêneros, bem como à utilização de seus nomes sociais. O Ministério Público deverá adotar essa designação para todas e todos que integrarem a instituição, incluindo procuradores e procuradoras, promotores e promotoras, servidores e servidoras, assessores e assessoras, terceirizados e terceirizadas, estagiários e estagiárias. O conselheiro Valter Shuenquener (foto), que também exerce o cargo de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, afirma que a medida é importante para o debate sobre a igualdade de gênero, “uma vez que o gênero masculino sempre foi utilizado para representar o sujeito universal, a totalidade da humanidade, sendo necessário marcar a existência de outro gênero, para além do hegemônico, com vistas à paridade estabelecida na Constituição Federal e ainda não completamente efetivada”. Será aberto o prazo de 30 dias para que o relator receba emendas à proposição.
Dentre as muitas preocupações do Ministério Público…
