O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional em regime de urgência um projeto de lei para criminalizar fraudes no fornecimento, na aquisição e na prescrição de órteses e próteses no Brasil. A medida foi anunciada ontem (7) pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro (foto), e é resultado de um grupo de trabalho criado em janeiro com os ministérios da Justiça e da Fazenda. A proposta tipifica, no Artigo 171 do Código Penal, o crime de estelionato, responsabilizando administrativa, civil e criminalmente os envolvidos em condutas irregulares e ilegais no setor. Com a aprovação do texto, passa a ser crime a obtenção de lucro ou vantagem ilícita na comercialização, prescrição e no uso de órteses e próteses. A Polícia Federal deve criar uma divisão especial de combate a fraudes e crimes contra a saúde. Além da responsabilização penal, estão previstas ações para maior monitoramento do mercado. O grupo propõe a padronização de nomenclatura e a criação e implantação do Registro Nacional de Implantes, com informações técnicas e econômicas dos dispositivos móveis implantáveis, possibilitando o rastreamento desde a produção até a implantação no paciente. Haverá também envio de correspondência para as pessoas que passaram por esse tipo de procedimento médico com a data de entrada na unidade de saúde, o dia da alta médica, o motivo da internação e o valor pago pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pelo tratamento.
A absurda diferença de preços
Chioro destacou que foram identificadas irregularidades no setor e que unidades de saúde recebem lucro entre 10% e 30%, resultado da grande diferença entre o preço final do produto e o custo final. No caso de uma prótese de joelho, por exemplo, o valor final pode ser 8,7 vezes maior. Há ainda, segundo o ministro, diferenças regionais de preço, fazendo com que o mesmo marca-passo custe entre R$ 29 mil e R$ 90 mil, dependendo da região. O preço desse tipo de produto no Brasil gira em torno de US$ 20 mil, enquanto em países da Europa o valor fica entre US$ 4 mil e US$ 7 mil. “Encontramos distribuidores exclusivos por região que cobravam preços distintos pelo mesmo produto. É absurdamente inexplicável”, completou. Para Chioro, o cenário é decorrente de características do setor, como a grande variedade de produtos, a falta de padronização de informações e a ausência de protocolos de uso. “Na maior parte das vezes, esses produtos são utilizados em situação de urgência e emergência. O usuário não tem condições de avaliar se é o melhor caminho e fica absolutamente na mão do especialista.” As denúncias de fraude no setor foram feitas pela Tv. Globo.
