Antes mesmo de ter sido iniciada sua tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta sobre descriminalização do uso de drogas do grupo de juristas liderado pelo ministro Marcelo Ribeiro Dantas (foto), do Superior Tribunal da Justiça (STJ), vem causando polêmica entre alguns parlamentares, que a consideraram liberal demais. O texto proposto pela comissão, criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, moderniza a Lei de Entorpecentes, em vigor desde 2006, e traz uma clara diferença entre usuário e traficante. Se virar lei, o consumo próprio de até “10 doses” de droga deixará de ser considerado crime. No caso da maconha, por exemplo, a dose seria equivalente a um grama.
Descriminalização do uso de drogas
