O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pautou para o dia 25 de março de 2020 a conclusão do julgamento que pode levar à anulação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia. O tema começou a ser discutido pela Corte neste semestre, mas diante de um impasse no plenário, Toffoli adiou a continuidade do julgamento, sob a alegação oficial de que pretendia aguardar o quórum estar completo na época. Em outubro, o Supremo entendeu, por 7 votos a 4, que réus delatados e réus delatores precisam ter prazos distintos para apresentar suas defesas no processo. Os ministros, porém, adiaram para 2020 a definição sobre em quais tipos de casos esse entendimento deve ser aplicado. Na prática, há um impasse na costura do acordo sobre como ajustar a decisão.
Condenação pelo triplex não muda
O plenário do Supremo já decidiu que vai delimitar o alcance da tese que abre caminho para a derrubada de sentenças da Lava Jato, muitas das quais proferidas pelo então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro. Por 8 votos a 3, os ministros entenderam ser necessário analisar a proposta de Toffoli, que define critérios para aplicar o entendimento de que os réus delatados têm o direito de falar por último nas ações penais em que também há delatores. Caso seja aprovada pelo plenário do Supremo sem alterações, a tese de Toffoli abre caminho para derrubar a condenação de Lula (foto) no caso do sítio de Atibaia, mas não no do triplex do Guarujá (SP). Motivo: nesse último caso, não havia réus com acordo de colaboração premiada homologada pela Justiça. No mês passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou o ex-presidente a 17 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio. O entendimento do relator do caso, João Pedro Gebran Neto, foi de que a ordem da apresentação das alegações finais não causou nenhum prejuízo para a defesa.
Pauta cheia no primeiro semestre
A poucos dias do recesso forense, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, colocou outros processos na pauta do primeiro semestre de 2020. Entre os temas pautados, estão também a execução imediata da pena após Júri; tabelamento do frete rodoviário; expulsão de estrangeiro com filhos no Brasil; contribuição previdenciária sobre salário-maternidade; bloqueio judicial do WhatsApp e delação premiada dos executivos da JBS. Os processos da chamada “pauta de costumes”, contrários a pontos de vista de grupos religiosos, como os evangélicos, ficaram de fora