A pandemia do coronavirus está provocando uma quebradeira nas empresas brasileiras, que estão em busca de socorro. O que se quer, segundo o advogado Sérgio Murilo Braga (foto), que advoga para várias empresas, é que haja um retorno gradual e seguro das atividades. Para ele, após essa crise, o mundo via mudar e todos terão que se adequar a essas novas regras.
O presidente Jair Bolsonaro procurou confusão ao ir ao STF acompanhado de empresários?
Na realidade, o empresariado está em pandemia econômica também. Nós estamos vendo os empresários sendo pressionados pelos trabalhadores, pelo seu consumidor, pelo seu caixa, pelo Ministério Público do Trabalho e pelos sindicatos dos empregados. O Ministério Público do Trabalho exige uma série de cuidados que muitas empresas não podem cumprir, em relação a alimentação, proteína e muitas estão funcionando com mandado de segurança. Imagina a indústria de carnes parando, se a indústria de alimentos parar. O que o empresariado buscou junto ao chefe do Executivo foi um modelo que pudesse trazer segurança para a economia. A economia está paralisada. O Congresso obriga o governo a conceder três parcelas de R$ 600,00 a 60 milhões de inscritos, ou seja, o Congresso obriga o governo a emitir moeda. Com a emissão de moedas você tem seus ativos reduzidos, porque o PIB vai cair assustadoramente. Em contrapartida, a moeda que hoje está circulando será muito maior. O resultado disso é uma crise monetária que gera inflação. Nós estamos diante de um quadro econômico que pode causar uma situação em que vamos levar de 15 a 20 anos para recuperar. O governo nunca emitiu tanta moeda como agora. O impacto é muito severo. Os empresários foram pedir um socorro ao chefe do Executivo para que haja a retomada gradual. Tem várias empresas que vão fechar as portas. Tem uma empresa que na próxima semana vai mandar 500 funcionários embora. O empresário não quer isso, mas não tem outra opção.
Qual seria a melhor alternativa para equacionar esse problema?
Foi proposta a abertura gradual, mas a questão é que o Supremo já decidiu que essa abertura cabe aos chefes dos Executivos estadual e municipal, ou seja, o governo federal não tem como definir sobre a abertura da economia, ele tem que estabelecer estratégia do que é essencial e do que não é essencial. Esta é uma prerrogativa de estados e municípios. Mas o estado não é um agente produtor, o estado é um agente meramente gastador. O estado através dos seus segmentos e de entidades está apertando os empresários e o empresariado foi pedir socorro e o que o governo fez? O presidente ligou para o Supremo para ver se o presidente do Supremo poderia recebê-los. Foram até lá, o presidente do Supremo os recebeu e disse que é prerrogativa dos governadores e prefeitos definir sobre a quarentena, mas as diretrizes políticas têm que ser dadas pelo governo federal. Não há nada de crise. A visão que estão querendo dar é de algo bombástico. Não existe crise nisso. O momento é de coalisão. O que os empresários querem é que tenha a reabertura gradual com segurança e é o que todo mundo quer. Não há nada de extraordinário no que aconteceu, como não há nada de extraordinário na saída do Moro. Na medida em que um ministro quer ser mais protagonista do que o presidente, ele tem que sair. O que tem ocorrido é que há uma pressão muito grande de vários segmentos. Antes da pandemia a crise estava sendo debelada e agora é como se todos os males dessa pandemia fossem culpa do governo federal e não é. Os chefes dos executivos da França, da Itália, da Rússia, dos Estados Unidos, são todos eles levianos?
O que tem sido questionado é o comportamento do presidente, que estaria estimulando as pessoas a saírem nas ruas sem proteção e sem os cuidados necessários.
O comportamento dele é populista, como outros têm. O Lula, quando deixou o cargo disse que tinha “tesão” de 20 anos. Isso não é uma fala de um estadista. Corpinho de 60, cabeça de 40 e tesão de 20 anos, isso infelizmente é o populismo. O populismo é que elegeu o Bolsonaro. Ele deveria ser mais contido. Mas já assisti entrevista no Ministério da Saúde com várias pessoas sem máscara.
São Paulo vai começar a flexibilizar no final de maio. Belo Horizonte fala no dia 20 de maio. Isso já ajuda?
Nós temos duas formas de vencer essa pandemia. A primeira é encontrando medicamento que seja capaz de tratar da doença ou uma vacina. A outra forma é o chamado do tratamento de rebanho, que é a infecção de um grande grupo. Manter o isolamento com a curva achatada é sinal de prosperidade do vírus também. Se nós tivéssemos enfrentado esse vírus no verão, no mês de março, talvez não fossemos enfrentá-lo agora, no inverno. Tenho muito medo do inverno. São Paulo, por exemplo, teve dias muito frios no início do coronavírus no Brasil e virou o que virou. Não podemos falar que São Paulo não buscou o isolamento. O estado está buscando o isolamento, só que está aumentando. Agora, deixar a economia brasileira paralisada em março, abril e maio talvez produza uma catástrofe ainda maior. O que nós temos que buscar é a mudança de hábitos, de comportamento, com distanciamento no local de trabalho, cuidado na entrada e saída das pessoas. Quando começou a notícia da pandemia, houve uma corrida aos supermercados, com filas de cinco a dez metros em cada caixa. Foi um momento em que o vírus poderia se expandir muito. O primeiro apoio tem que ser para quem gera emprego, que é o empresário, o empreendedor. Nós somos, a partir dessa pandemia, outro mundo. As audiências na Justiça têm voltado de forma virtual. Vai acabar uma série de empresas, de demandas atuais. Temo que vai acontecer na economia do Brasil, se não for retomada a economia de forma gradual. Essa política de fechamento total da economia é muito cômodo para um governador, para um prefeito pedir para votar uma lei no Congresso Nacional determinado que a União reponha aos estados o que ele deixou de recolher em razão do fechamento da sua economia.