Um grupo de empresas, entre elas a Folha de S. Paulo, Uol, Pag Seguro e Datafolha, conseguiu no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) a suspensão da exigibilidade do ISS e do IPTU por 60 dias no município de São Paulo. Liminar foi deferida pela desembargadora Mônica Serrano, da 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ). As empresas pediram que o vencimento do ISS e do IPTU fosse postergado e que não fossem aplicados juros e multas sobre os tributos vencidos enquanto perdurar a pandemia, sob o argumento de que a manutenção da data de vencimento dos tributos pode agravar sua situação financeira. E com certeza, como diz o ditado, atrás de gente vem gente buscando a mesma decisão.
Empresas conseguem suspensão de pagamento do ISS e do IPTU por 60 dias
