O presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Herbet José Almeida Carneiro (foto), e o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador André Leite Praça, apresentam na próxima segunda-feira, no Fórum Benjamin Colucci, em Juiz de Fora, o Projeto Execução Fiscal Eficiente. A iniciativa, que é voltada para prefeituras, visa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que na prática, busca reduzir a quantidade de ações de execução fiscal em andamento, e evitar que novas sejam ajuizadas. O evento terá palestra do tabelião da região do Jequitinhonha, Leandro Teixeira, representante do Instituto de Protesto – MG, que vai falar sobre o protesto extrajudicial como uma opção para desafogar o judiciário, garantir a execução fiscal e melhorar a arrecadação dos municípios. A diretora do Instituto de Protesto-MG, Raquel Duarte Garcia, acredita que o evento vai esclarecer as vantagens do protesto da dívida ativa para os municípios e alertar sobre os riscos de cometimento de improbidade administrativa na falta da cobrança da dívida ativa ou na cobrança usando meios dispendiosos – como a execução fiscal.
Evento apresenta alternativas para desafogar o judiciário
