O que ainda não ouvi nesta discussão dos precatórios: como podem ser geradas tantas demandas judiciais que, uma vez perdidas pelo Estado com trânsito em julgado, geram dívidas gigantescas? Seria necessário avaliar: primeiro, o processo de decisão do Estado, que gera tantas medidas posteriormente declaradas ilegais; a responsabilidade e a qualificação das pessoas que tomam essas decisões que, depois de reveladas ilegais, não geram ônus aos que decidiram, apenas aos contribuintes; e a estrutura de defesa do Estado, quando aparecem essas demandas contra as decisões equivocadas. Os defensores têm participação, se obtiverem êxito, mas não têm ônus, se perderem; no jargão do mercado financeiro significa uma “opção sem custo”. Não adianta ficar reclamando da constante produção de precatórios, sem nos aprofundarmos nas causas que geram as demandas e na forma da defesa do Estado. É necessário criar um sistema de controle para monitorar essas medidas. (Foto reprodução internet)
Falta de controle
