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Fertilização post mortem

Paulo César de Oliveira
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Após falecimento de um dos membros do casal, pode o outro utilizar embriões congelados em técnica de reprodução assistida? Tramita no Senado um PL que quer legalizar a implantação, mesmo que não haja autorização expressa do falecido. O uso só seria negado se o falecido tivesse deixado expressa recusa do uso para o caso de morte. Para a autora do projeto, senadora Mara Gabrilli (foto), objetivo é preencher lacuna legislativa que gera insegurança jurídica sobre o tema. Há um projeto em tramitação no Congresso há 23 anos, com previsão oposta: a implantação dos embriões só seria possível se houvesse expressa autorização para uso pós-morte. O texto foi aprovado no Senado em 2003, mas nunca passou pela Câmara. (Foto reprodução internet) 

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