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Fux libera curso sobre impeachment de Dilma Rousseff

O ministro Luiz Fux (foto), do Supremo Tribunal Federal, derrubou decisão da Justiça de Mato Grosso do Sul que havia suspendido o curso intitulado “Golpe de Estado de 2016, conjunturas sociais, políticas, jurídicas e o futuro da democracia no Brasil”. O curso é fruto de projeto acadêmico do professor Alessandro Martins Prado, da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS), sobre o processo que resultou no impeachment da presidente Dilma Rousseff. A liminar suspensa por Fux foi deferida em ação popular ajuizada contra a universidade pelo deputado estadual João Henrique Miranda Soares Catan, do Paraná. Nela, o juiz condicionou a liberação do curso à aprovação do conteúdo programático a partir da inclusão de teses de que o impeachment foi legítimo. Em sua decisão, Fux afirma que as universidades se caracterizam como espaços privilegiados de formação intelectual, pessoal e política dos indivíduos.

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