Devido a diversos decretos municipais atentatórios à laicidade divulgados no início deste ano, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, orienta os municípios brasileiros a prestarem atenção às previsões constitucionais de laicidade do Estado e de liberdade de religião e crença, assim como que avaliem a necessidade de ações próprias e de políticas públicas municipais de promoção do respeito à diversidade religiosa. Em um trecho do documento, o governo alerta que alguns decretos são “flagrantemente atentatórios à laicidade do Estado e foram lançados com explícito desafio às instituições do Estado Democrático de Direito, uma vez que determinam sua própria irrevogabilidade. Com efeito, preocupa-nos que, passados mais de três meses da ampla divulgação nacional desses fatos, nenhum dos decretos tenham sido expressamente revogados”. A orientação do governo é a de interrupção “desse ciclo vicioso” e que se busque o respeito a diversidade religiosa.
Governo reage a prefeituras promoverem desrespeito a diversidade religiosa
