A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nessa quarta-feira projeto de lei de autoria do senador tucano José Serra (foto) que proíbe qualquer forma de propaganda de tabaco, cigarros cigarrilhas, charutos e cachimbos até mesmo em pontos de venda. Pela proposta, fica também proibida a importação e comercialização de cigarros com sabor. O projeto ainda transforma em infração de trânsito o ato de fumar em veículo que esteja transportando passageiros menores de 18 anos. Também está proibida qualquer forma de propaganda estática de empresas exportadoras de cigarro, inclusive em estádios. As embalagens, através de regulamentação da Anvisa, deverão conter mensagens ilustradas de advertência. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.
Guerra ao fumo é intensificada
