O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) firmou posicionamento contra o projeto de lei que pretende instituir o Programa de Incentivo à Revelação de Informações de Interesse Público. A medida pretende compensar com dinheiro quem der informações que auxiliem “a apuração, processamento e julgamento de ação ou omissão que configure crime ou ato de improbidade administrativa”. O projeto é do deputado federal licenciado Onyx Lorenzoni (foto), DEM-RS, que atualmente comanda o Ministério da Cidadania. O posicionamento do IAB foi tomado com base em parecer do criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, membro da Comissão de Direito Penal do Instituto.
IAB critica projeto que institui o Programa de Incentivo à Revelação de Informações
