*O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli (foto) pediu vista hoje (23) do processo que trata sobre a restrição ao foro privilegiado – juridicamente chamado de foro por prerrogativa de função – para parlamentares. Até o momento, oito integrantes da Corte se manifestaram a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores. No entanto, há divergências sobre a situação dos processos que já estão em andamento. Não há data para retomada do julgamento. De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. No caso de delitos praticados antes do exercício do mandato, o parlamentar seria processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão.
*Pela terceira vez no ano, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) reduziu as taxas para financiamentos a micro e pequenas empresas. O capital de giro poderá ser utilizado para o pagamento de 13° salário, equilíbrio do fluxo de caixa, compra de máquinas, reposição de estoque e expansão do negócio, com taxas a partir 1,48% e prazo de até 48 meses. A taxa anterior era de 1,64%.
*A prévia de novembro da inflação oficial do país, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo -15 (IPCA-15) desacelerou ligeiramente ao fechar em 0,32%, resultado 0,02 ponto percentual inferior ao de outubro. Em novembro de 2016, o IPCA-15 havia sido de 0,26%. Os dados relativos ao IPCA-15 foram divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano, o IPCA-15 acumula alta de 2,58%, inferior aos 6,38% do mesmo período de 2016 e o menor acumulado para um mês de novembro desde o índice de 1,52% registrado em 1998. O acumulado nos últimos 12 meses ficou em 2,77%, acima dos 2,71% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Apesar da ligeira desaceleração nos preços em novembro, a inflação continua sendo pressionada pela alta da tarifa de energia elétrica, que fez com que o grupo habitação, com alta de 1,33%, fosse o que exerceu o maior impacto individual no índice do mês.
*Comemorando aniversário hoje o presidente da Assembleia Legislativa Adalclever Lopes, os empresários João Pinto Ribeiro, José Nogueira e Walfrido dos Mares Guia e Meg Bernis.
