*O juiz federal Sergio Moro rejeitou, nessa quarta-feira, incidente protocolado pelo Ministério Público Federal para investigar a veracidade dos recibos do aluguel pago pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por um apartamento, localizado em São Bernardo do Campo (SP). Como o empresário Glaucos da Costamarques declarou em interrogatório que nunca havia recebido o valor do aluguel, o MPF quis abrir processo distinto para verificar se eram verdadeiros os recibos apresentados pela defesa de Lula. Procuradores da República chegaram até a defender perícia, mas depois desistiram da ideia. Na decisão, Moro foto) disse que os recibos não apresentam falsidade material, como assinatura falsa ou rasura. Ele afirmou, porém, que ainda será analisada se há falsidade ideológica, quando determinado documento relata algo que nunca ocorreu.
*Operadoras de plano de saúde terão que justificar, por escrito, recusa de atendimento. A decisão foi tomada nessa quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal e mantém a validade de uma lei do Mato Grosso do Sul que obriga as operadoras de plano de saúde a justificar, por escrito, ao consumidor, os motivos para negar autorização para procedimentos médicos. Por unanimidade, a Corte seguiu voto proferido pela relatora do caso e presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a favor da competência da Assembleia Legislativa do estado para legislar sobre o tema.
*Foi prorrogado até o dia 30 de abril o prazo de regularização de empresas que nos últimos dez anos não protocolaram nenhum documento na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) comprovando o devido funcionamento, a paralisação temporária das atividades ou alguma alteração contratual. A medida visa evitar o cancelamento administrativo dos estabelecimentos. Estão nesta situação 27.754 empresas em todo o estado.
*Estão abertas as inscrições para a 29ª edição do Prêmio Jovem Cientista (PJC), cujo tema será Inovações para a conservação da natureza e transformação social. Podem concorrer estudantes do Ensino Médio, Ensino Superior, mestres e doutores. Dentro do prêmio há mais duas categorias: Mérito Científico para o pesquisador doutor e Mérito Institucional para instituições dos ensinos médio e superior com o maior número de trabalhos qualificados.As inscrições e os trabalhos podem ser enviados até o dia 31 de julho, para o site www.jovemcientista.cnpq.br. A 29ª edição do Prêmio Jovem Cientista é uma iniciativa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Fundação Roberto Marinho, Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e Banco do Brasil.
