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Jogo Aberto

*Nesta segunda-feira, o governador Fernando Pimentel participa, em Washington, de encontro com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luiz Alberto Moreno, com o vice-presidente de países, Alexandre Rosa, o diretor executivo pelo Brasil, Antônio Henrique da Silveira, e o diretor executivo alterno também pelo Brasil, Frederico G. Jayme Jr, para discutir investimentos para Minas Gerais.  O governador embarcou na sexta-feira para Washington, DC. Ele será o orador principal da McCourt International Leader Speaker Series, que acontece nesta terça-feira. O tema central do encontro será Federalismo e Política Participativa no Brasil.

 

*Em apresentação de voto-vista, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli entendeu que a discussão acerca da contribuição previdenciária sobre o terço de férias não é matéria infraconstitucional, divergindo do relator, ministro Edson Fachin. Para ele, portanto, é válida a incidência da contribuição patronal sobre valores pagos aos empregados pelo terço de férias. O ministro citou quatro decisões monocráticas que seguiam esse entendimento. Toffoli argumenta que o próprio texto já anuncia que tais valores têm caráter remuneratório. O artigo 7º (inciso XVII) aponta que férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal é direito do trabalhador.

 

*A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda e julgue a inconstitucionalidade de duas leis municipais que tratam do ensino de questões de gênero e da escola sem partido. Para a procuradoria, as regras violam garantias fundamentais do direito à educação. Uma das leis foi aprovada pelo município de Criciúma, em Santa Catarina, cria o chamado Programa Escola Sem Partido. A norma n° 7.159/2018 diz que “o poder público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem de gênero”. Também estabelece que o s professores não podem manifestar opinião política ou estimular a participação dos estudantes em protestos, entre outras regras.

 

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