*O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral, acatou nessa quinta-feira a mudança de nome do Partido Republicano Brasileiro para Republicanos. Na decisão, o ministro afirmou que o tribunal tem fixado essa possibilidade em casos similares, como os dos partidos Solidariedade e Avante, uma vez que inexiste prejuízo à lei. “No mais, a pretendida mudança observou os termos preconizados no art. 7º, § 3º, da Lei 9.096/95, porquanto a nova nomenclatura não induz a erro ou a confusão”, disse. Sabe o que isso significa para a política brasileira? NADA.
*O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco) abriu credenciamento de escritórios de advocacia para prestação de serviços. De acordo com edital, o foco será de condução de ações de cumprimento de sentença. O credenciamento deve ser feito pelo link no site do sindicato. Dentre os requisitos exigidos estão: ter especialistas em Direito Público, especialmente em Direito Administrativo, com experiência em ações de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública; ter sede ou filial no estado da federação sede do Tribunal Regional Federal onde tramitarão as ações de cumprimento de sentença; e ter software jurídico para controle e acompanhamento do andamento processual. O edital abrange também escritórios de contabilidade para elaborar cálculos necessários às ações.
*O governador de São Paulo, João Doria, anuncia a filiação do deputado Alexandre Frota (ex-PSL-SP) ao PSDB, de acordo com fonte ouvida Estadão Conteúdo. Frota foi expulso nesta semana do PSL após fazer reiteradas críticas ao presidente Jair Bolsonaro. O anúncio da filiação de Frota será feito num evento na sede estadual do partido, na capital paulista, e contará com a presença de vários quadros da legenda. Os tucanos também esperavam anunciar a filiação da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), mas ainda não chegaram a um acordo. Ex-ator da Rede Globo, Frota foi eleito na onda do bolsonarismo e participou ativamente do movimento pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.