*O Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária (Ibat) será lançado em 23 de outubro, durante São Paulo Arbitration Week. A entidade tem o objetivo de promover debates sobre a arbitragem tributária. Essa forma de resolução de conflitos é instituída pelo 8Projeto de Lei 4.257/2019, proposto pelo senador Antonio Anastasia (foto), PSDB-M). O texto é visto como promessa para a solução rápida dos litígios entre Fiscos e contribuintes. Para os integrantes do Ibat, a proposta tem como principal benefício acelerar a arrecadação tributária da União, estados e municípios e, ao mesmo tempo, encerrar pendências fiscais dos contribuintes que travam o crédito e os investimentos.
*Até esta segunda-feira (14), a Justiça Eleitoral (JE) contabilizava o recadastramento biométrico de mais de 108 milhões de eleitores de 26 estados, do Distrito Federal e residentes no exterior, o que corresponde a cerca de 73,87%, dos 147 milhões de eleitores brasileiros. A biometria é uma tecnologia empregada pela Justiça Eleitoral que permite identificar o cidadão, de modo seguro e eficaz, por meio das impressões digitais, da fotografia e de sua assinatura.
*Nesta quinta e sexta-feira, a Câmara dos Deputados vai realizar a primeira edição do Fórum Nacional de Compliance no Legislativo. Parlamentares, representantes de partidos, juristas, especialistas da área privada e representantes de órgãos de controle vão discutir processos e ações já em prática ou em amadurecimento. O fórum contará com painéis sobre compliance e combate à corrupção, integridade parlamentar, programa de integridade como exigência para contratação na esfera pública, investigação preliminar e operações para o combate à corrupção.
*O ex vice-presidente do Banco Mundial, ex-ministro do Trabalho e ex-secretário de Planejamento de Minas, o economista Paulo Paiva é o convidado do próximo dia 21 do Projeto “Debates SME”, da Sociedade Mineira de Engenheiros Para Paiva, próximos anos não serão animadores para o Brasil, que só irá deslanchar se o Estado brasileiro abrir espaço para a uma maior participação da iniciativa privada na economia. Caso contrário, continuará de fora do grupo de países que mantêm, há 50 anos, uma taxa de crescimento anual igual ou superior a 3,5% ao ano.
*Quem anda torcendo os dedos são os DJs. Foi aprovado nessa quarta-feira pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado projeto de lei que propõe o regulamento da profissão de disc-jockeys. Se aprovado no Senado, o texto será enviado para sanção presidencial. Para ser reconhecido como profissional da área, será preciso comprovar, pelo menos, cinco anos de experiência.
*“Serviço local. Alcance global” é o tema escolhido pelo Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito (DICC) para o Dia Internacional do Cooperativismo de Crédito de 2019, comemorado nesta quinta-feira. As cooperativas de crédito foram responsáveis por 40% de toda a movimentação do cooperativismo mineiro em 2018. Em Minas Gerais existem atualmente, 184 cooperativas de crédito, presentes em 449 municípios. Elas englobam 1,3 milhão de cooperados, responsáveis por gerar mais de 11 mil empregos e movimentar R$ 21,4 bilhões ao ano. “. A capilaridade das cooperativas é também um diferencial, tendo em vista que em muitos municípios elas são as únicas a atuarem levando mais autonomia para a população local”, ressalta o presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato.
*Nesta quinta-feira, o Consulado da República Checa, à frente o cônsul Milos Sklenka, promove o concerto duo de violões clássicos Siempre Nuevo, formado pelos violonistas tchecos, Matěj Freml e Patrick Vacík, com a participação da cantora tcheca, Helena Hozova. Será, às 20h30, na Sala Sérgio Magnani, do Palácio das Artes.
