*O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes (foto) usou seu perfil no Twitter, ontem, para afirmar que a “presunção de inocência não pode ser esvaziada pela legislação”. Estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado propostas de emenda à Constituição (PECs) que vão de encontro à decisão tomada pelo STF na última semana. “A presunção de inocência não pode ser esvaziada pela legislação. Reformas para dinamizar o processo são oportunas, como a diminuição dos recursos, o adensamento das hipóteses de prisão preventiva e a regulamentação da prescrição. As mudanças devem efetivar a CF; não subvertê-la”, afirmou o ministro. O ministro votou contra a prisão de condenados em segunda instância desta vez, mas já mudou de ideia algumas vezes. Em 2016 ele tinha votado a favor da execução da pena em segunda instância. Agora, se manifestou pela prisão apenas quando houver o trânsito em julgado, ou seja, quando não for possível mais apresentar recursos. Na Câmara dos Deputados, já há movimentação de partidos para que a pauta da Casa seja obstruída até a votação da PEC que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.
*A política feita através das redes sociais. Presidente do Cidadania, o ex-deputado federal Roberto Freire defendeu ontem o apresentador e empresário Luciano Huck, que está sendo criticado nas redes sociais por bolsonaristas. Huck é dono da empresa de serviços aeronáuticos, que é proprietária do jato que foi alugado pelo PT para levar o ex-presidente Lula de Curitiba para São Paulo. “Penso que cada dia que passa nesse nosso Brasil do ‘nós x eles’, o Luciano Huck cresce como alternativa democrática. Os bolsonaristas e os lulopetistas, eufóricos com Lula solto, não o esquecem”, escreveu Freire em sua conta no Twitter. O Cidadania mantém interlocução com Huck e com os movimentos Agora e Renova BR, apoiados pelo apresentador. Huck é apontado como possível candidato à Presidência da República em 2022.
*Homens que nunca contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até a próxima terça-feira (12) para se inscreverem no órgão e ‘ganhar’ cinco anos para a aposentadoria. É que nesta data o texto da Reforma da Previdência deverá ser promulgado e, com isso, aqueles que ainda não tiverem se cadastrado no Instituto, só poderão se aposentar após 20 anos de contribuição, e não com os atuais 15 anos. Para garantir que a norma antiga continue válida, além de se registrar no site do INSS, o trabalhador deverá também fazer a sua primeira contribuição. Com o jornal Hoje em Dia.