*O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli (foto), revelou que, pela primeira vez, foi registrada diminuição no número de processos pendentes na Justiça. De acordo com o Relatório Justiça em Números 2019, houve uma inversão da tendência histórica de aumento do acervo de processos. Os números apurados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, em 2018, foi registrada a redução de 1 milhão de processos em relação ao ano anterior. O ministro destacou que a Justiça brasileira alcançou os maiores índices de produtividade dos últimos 10 anos, com 32,4 milhões de sentenças terminativas proferidas e redução do tempo médio de tramitação dos processos. “Estamos decidindo mais, em menos tempo e a um custo menor e visivelmente avançando em termos de eficiência judicial”, disse o ministro. Entre os fatores que impactaram a produtividade, Toffoli citou os avanços do processo eletrônico – em 2018, 83,8% dos processos já tramitavam em meio digital.
*O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e vetou integralmente o texto da lei que havia sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira, que previa a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal. De acordo com a mensagem de veto, encaminhada ao presidente do Senado e publicada em edição extra do DOU, o presidente ouviu o Ministério da Justiça e concluiu que o projeto contraria o interesse público e é inconstitucional.
*Deve vir por aí mais um projeto de lei de segurança. É o que garantiu o presidente da República, que afirmou que deve entregar ao Congresso Nacional nesta semana mais um projeto de lei (PL) com a temática de segurança pública. Bolsonaro não detalhou qual seria o teor da proposta. “É um por semana” disse ele.
*Assim como o do ex-procurador-geral Rodrigo Janot que não teve o sucesso que se esperava , o livro do coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Dalton Dallagnol, mal foi lançado e já entrou em promoção. De R$ 44,90, preço de lançamento, caiu para R$ 9,90. E o desconto não teve nada com o Black Friday. Foi devido ao desinteresse dos leitores mesmo.
*O tradicional Encontro de Congraçamento da Magistratura acontece no próximo sábado, às 21h, no Domus XX, com show da banda Capital Inicial. Os ingressos estão esgotados.
*O País vive o mais longo ciclo de sua injusta história de desigualdades. Tabulação apresentada pelo economista Marcelo Neri, diretor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) concluiu, segundo dados fechados em 30 de setembro, que, nos últimos 18 semestres seguidos, a renda só cresce para os que estão no topo da pirâmide brasileira. Como diz o provérbio popular “a água do rio corre mesmo para o mar.”