*O ministro Celso de Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá ficar de molho até o mês de março. Ele fará uma cirurgia em 10 de janeiro e ficará em recuperação durante todo o mês de fevereiro. Com a ausência do decano, o pedido de habeas corpus de Lula em que o ex-presidente solicita a suspeição de Sergio Moro nos processos da Lava Jato não será julgado pela 2ª Turma em fevereiro.
*O vice-presidente Hamilton Mourão é outro que ficará alguns dias afastado de suas funções. O general vai ser operado de catarata nesta terça-feira, em Brasília.
*O Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, entrou com o pé direito em 2020. No apagar das luzes de 2019, o aeroporto recebeu a certificação de Operador Econômico Autorizado (OEA), pelo programa da Organização Mundial das Aduanas (OMA). No Brasil, a iniciativa é realizada em parceria com a Receita Federal. Com a certificação OEA, o aeroporto passou a ser um parceiro estratégico da Receita, que possui benefícios oferecidos pela alfândega relacionados à maior agilidade e previsibilidade nos fluxos do comércio internacional.
*Foi prorrogado em dez dias o prazo para os interessados enviarem ao Ministério da Saúde sugestões para a distribuição gratuita, pela rede pública de saúde, do remédio riociguate, para hipertensão pulmonar tromboembólica (HPTEC). A consulta pública agora vai até o dia 17 de janeiro. As contribuições podem ser encaminhadas por formulário disponível na internet. Segundo o fabricante, a indústria farmacêutica Bayer, o medicamento é indicado para o tratamento de hipertensão pulmonar tromboembólica crônica em casos não cirúrgicos ou persistentes/recorrentes.
*Também foi prorrogado o prazo para médias empresas migrarem para o e-Social, que passa a ser obrigatório para os médios empresários, a partir de setembro deste ano. O prazo foi recentemente alterado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
*O Superior Tribunal de Justiça fará uma audiência pública no dia 10 de fevereiro para discutir a validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajustes por faixa etária e o ônus da prova da base atuarial dessa correção.A corte já divulgou o cronograma com a relação de entidades e expositores habilitados a participar da audiência pública. Em razão do elevado número de inscritos em defesa da validade dos reajustes por faixa etária, foram priorizadas as entidades com maior representatividade, permitindo-se também a pluralidade de posições nos debates. A questão a ser debatida será decidida pelo STJ sob o rito dos recursos repetitivos.
*O Ministério da Agricultura definiu as regras para que produtores possam comercializar queijos artesanais em todo o país, e não apenas na localidade de produção. A normatização detalha o funcionamento do Selo Arte, criado a partir da Lei 13.680 de 2018, que instituiu legislação específica para a caracterização de alimentos de origem animal, e da regulamentação instituída em decreto editado em julho de 2019.O ministério estima que haja no país 170 mil produtores de queijos artesanais. A normatização vale não apenas para o queijo, mas para todos os derivados de leite, como iogurtes, requeijões, nata e produtos similares, chamados tecnicamente de lácteos. Detalhamentos semelhantes serão estipulados para carnes, pescados e produtos derivados de abelhas, como mel.