*A ministra do STF, Rosa Weber (foto), é ré num processo que corre no Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região (Rio Grande do Sul). O processo foi colocado sob sigilo. Juntamente com Rosa Weber, são réus Zilah Bastos Pires, mãe da ministra, e o irmão da magistrada, José Roberto Pires Weber. A ação foi movida por uma ex-cuidadora da mãe da ministra. Ela pede o reconhecimento de vínculo de emprego, com o devido registro em carteira e o pagamento de todos os adicionais. Afirma, ainda, que trabalhou em “condições degradantes”. O valor da soma requerida ultrapassa 1,3 milhão de reais. Rosa Weber era Juíza do Trabalho e foi ministra do TST.
*Os 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até esta quarta-feira (15) para atualizar a lista de filiados, por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia). As listas devem conter a data de filiação, o número do título e o nome do filiado. A medida está prevista na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), segundo a qual as legendas devem entregar a lista aos juízes eleitorais de cada localidade. Se a relação de filiados não for atualizada até a data-limite fixada, a filiação constante da última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada. Após receber a relação dos filiados, a Justiça Eleitoral deve verificar as duplicidades de filiação partidária, ou seja, identificar as pessoas que estão ligadas a mais de uma agremiação, o que não é permitido pela legislação.
*O Banco Central divulgou nessa terça-feira o Índice de Atividade Econômica que mostra que a economia brasileira teve crescimento de 0,35% em fevereiro na comparação com o mês anterior. O dado veio em linha com o que esperavam os analistas sobre o PIB e que não pega o início da crise causada pela pandemia.
*A Embraer anunciou ter firmado acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos para garantir a manutenção dos empregos durante a pandemia do novo coronavírus. A proposta de suspensão temporária dos contratos de trabalho, com garantia de vínculo empregatício, foi levada ontem para aprovação dos trabalhadores. Segundo a empresa, não haverá alterações na jornada e nos salários dos empregados em atividades essenciais e presenciais. Os funcionários que forem colocados no regime de home office terão redução de 25% na jornada de trabalho e nos salários, mas poderão receber até R$ 453,00 de ajuda emergencial do governo federal.
*A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai propor o uso de recebíveis de fundos setoriais para socorrer o setor elétrico dos efeitos da pandemia do novo coronavírus. A ideia é utilizar recursos de taxas de pesquisa e desenvolvimento, eficiência energética e de fiscalização para minimizar o impacto dos financiamentos nas contas de luz. Segundo estimativa da Aneel esses fundos deverão ter R$ 23 bilhões nos próximos cinco anos.