*O ex-ministro e ex-presidente do STF, Carlos Velloso (foto), reagiu à declaração do líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP), de que o Brasil ficou “ingovernável” e que é preciso mudar a Constituição. “Plebiscito, agora, no Brasil seria simplesmente golpe de Estado”, disse ele ao site O Antagonista. Para Velloso, a comparação com o Chile, que fará uma nova Constituição, não faz sentido. Ele lembra que o Chile tem uma Constituição ainda do tempo da ditadura, enquanto a do Brasil veio justamente após a redemocratização do país. “Temos uma boa Constituição, a mais democrática que tivemos e a que mais durou. A afirmação no sentido de que a Constituição dificulta a governabilidade não tem consistência e é algo que foi dito ainda no governo Sarney e a experiência demonstrou o contrário. Sob o pálio da Constituição de 1988, tivemos sete governos, em 32 anos. Estamos no oitavo. Dois impeachments ocorreram na maior normalidade constitucional”.
*O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem o pedido da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) para o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas estaduais. Em 6 de outubro, o Tribunal de Justiça do Estado (TJMG) já havia suspendido a volta às atividades durante a pandemia do novo coronavírus, concedendo liminar ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas (Sind-Ute). O governo do Estado pediu ao Supremo para que fosse suspensa essa liminar, concedida pelo TJMG, que proibia o retorno das atividades na Rede Estadual de Educação. Porém, o ministro Luiz Fux decidiu que, “havendo dúvida razoável acerca de quais sejam as recomendações técnico-científicas relativas à matéria controvertida na origem, deve-se privilegiar a decisão proferida pelas instâncias ordinárias, às quais é dada ampla possibilidade de apreciação dos aspectos fáticos correlacionados aos autos”.
*A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (27) a Medida Provisória 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas, em razão da pandemia de Covid-19. A sessão deliberativa virtual do Plenário está marcada para o início da tarde.
*A FecomercioSP prevê aumento de até 3% nas vendas do comércio varejista em novembro, comparadas ao mesmo período do ano passado, principalmente em supermercados e materiais de construção. Segundo a entidade, o aumento deve ser puxado pela Black Friday, que acontecerá no dia 27 de novembro. A data servirá como um termômetro para as compras de Natal, que, segundo a federação, também devem registrar crescimento neste ano. Se as previsões se confirmarem, o varejo terminará o ano com uma queda de 3%, um cenário melhor do que o previsto no início da pandemia da covid-19.