*O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) pediu à Procuradoria da República do Distrito Federal para investigar se Renan Bolsonaro (foto) cometeu tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Ele citou reportagem da Folha de São Paulo que mostrou que a produtora Astronautas Filmes realizou, de graça, filmagem e fotografia da inauguração da empresa do filho caçula de Jair Bolsonaro. A empresa tem contratos de R$ 1,4 milhão com o governo federal. Valente acusa Renan Bolsonaro de “usar sua influência como filho do presidente para favorecer interesses privados junto ao governo federal”. “O governo Bolsonaro é corrupto e reproduz as piores práticas do patrimonialismo […] Tiram proveito do Estado na cara dura!”, postou o deputado no Twitter.
*Depois de mais de duas décadas de debates, Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei Complementar regulamentando a Lei Kandir, que compensa estados e municípios por renunciarem ao ICMS nas exportações. O texto, aprovado em novembro pelo Senado, autoriza a transferência de R$ 62 bilhões da União a estados e municípios até 2037. O deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS) é o relator da compensação da lei, que prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários, como itens agrícolas, semielaborados ou serviços.
*Os advogados de Lula protocolaram na 13ª. Vara Federal, de Curitiba, petição na qual avisam que o ex-presidente vai viajar à Cuba para participar da gravação de um documentário, dirigido pelo cineasta Oiver Stone. Lula viaja no dia 17 de dezembro e deve retornar apenas no início de janeiro ao Brasil.
*O procurador Franklin Higino tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele vai integrar a 10ª Câmara Cível na vaga aberta em decorrência da aposentadoria do desembargador Renato Jacob. O novo integrante do Tribunal mineiro foi nomeado pelo governador de Minas, Romeu Zema, para vaga do quinto constitucional destinada ao Ministério Público.
*O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de suspensão do leilão da obra “A Caipirinha”, de Tarsila do Amaral. O leilão, marcado para a próxima quinta-feira (17), ocorre no âmbito de ação de execução ajuizada por várias instituições financeiras contra o dono da obra. Apesar de manter o leilão, o ministro determinou o bloqueio, em conta judicial, da quantia arrecadada com a venda do quadro, que não poderá ser levantada até a apreciação do mérito de um recurso especial pelo STJ. O advogado Márcio Casado, que representa Carlos Eduardo Schahin, proprietário da obra desde 2012, pediu o embargo do leilão, alegando que os bancos pediram a penhora do quadro para ressarcir as dívidas do pai de seu cliente, o empresário Salim Taufic Schahin.
*Fruto destes tempos estranhos, o Natal 2020 também será diferente para a metade dos brasileiros. Estudo revela que 51% dos brasileiros pretendem comprar os presentes pela internet e 44%pretendem fazer festas de Natal virtuais. O estudo inédito foi realizado pela Verizon Media, empresa de mídia e tecnologia com consumidores brasileiros e americanos. Ainda segundo o estudo, 76% dos entrevistados não pretendem viajar no Natal e 71% não pretendem ir aos shoppings para a tradicional visita ao Papai Noel.
*Depois de São Paulo e Rio de Janeiro, chega à capital mineira a start up Quicko App, primeiro aplicativo que faz a roteirização gratuita do transporte. Agora os usuários de BH poderão achar caminhos mais rápidos e econômicos e combinar diferentes modais públicos e privados, como ônibus, metrô e serviços de carros por aplicativo (Uber e 99). Disponível para Android e iOS, o aplicativo permite saber a localização exata dos pontos de ônibus e as estações de metrô, além dos horários em tempo real para partida e chegada de cada linha dos coletivos.
