“O poder familiar não autoriza que os pais, invocando convicção filosófica, coloquem em risco a saúde dos filhos”. Do ministro Luis Roberto Barroso, ao dar seu voto a favor da vacinação obrigatória de crianças, nessa quinta-feira (17), no julgamento de duas ações que questionam se autoridades poderão tornar obrigatória a imunização contra a Covid-19. Barroso pontuou: “Não é legítimo em nome de um direito individual, que seria liberdade de consciência, frustrar o direito da coletividade. Não é um direito abstrato, é o direito de cada um individualmente de não estar exposto a contaminação por uma doença que poderia ser evitada mediante vacinação”.
*Tem Natal “gordo” para acionistas da Cemig. A empresa anunciou que vai pagar R$ 364,1 milhões de dividendos a seus acionistas neste mês de dezembro. O pagamento será realizado no próximo dia 30 (quarta-feira). Além disso, vai pagar R$ 400 milhões em juros sobre capital próprio para os acionistas que detinham ações da companhia até o dia 23 de dezembro de 2019.
*A Associação Nacional para a Defesa da Magistratura ajuizou ação popular na Justiça do DF para impedir a nomeação do advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele é filho do ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho, que se aposenta compulsoriamente nesta semana. O advogado já teve a indicação aprovada na Câmara e no Senado, mas na ação popular, alega-se que Mário Nunes Maia, que foi aprovado no Exame de Ordem da OAB, no ano passado, “exerce a profissão há bem pouco tempo, o que levantou dúvidas a respeito de sua aptidão para o cargo”.
*Para promover o lançamento de sua linha de loções hidratantes corporais, a Dove firmou uma parceria com o Museu de Arte de São Paulo (Masp) e patrocinará a restauração de três obras de arte do museu. Para a ação foram escolhidas as obras “Vendedora de Flores” (1947), de Djanira da Motta e Silva, “Cinco moças de Guaratinguetá” (1930), de Emiliano Di Cavalcanti, e “Autorretrato com vestido laranja” (1921), de Tarsila do Amaral.