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Blog do PCO

Jogo Aberto

*O projeto que determina a permanência em presídio federal de segurança máxima dos condenados por homicídio ou tentativa de homicídio de autoridades e agentes das Forças Armadas e das polícias pode entrar na pauta de votação da Câmara Federal nesta semana. A proposta é de iniciativa dos deputados Carlos Jordy (PSL-RJ), Capitão Augusto (PL-SP) e Daniel Silveira (PSL-RJ). O parecer preliminar do relator, deputado Subtenente Gonzaga (foto), PDT-MG, exclui do projeto a manutenção em presídio federal de investigado, indiciado ou acusado que não seja preso provisório.

*A medida provisória que facilita a compra de vacinas e insumos necessários à vacinação contra a Covid-19 é destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados na quinta-feira. A sessão está marcada para as 10 horas. A MP 1026/21 dispensa a licitação e prevê regras mais flexíveis para os contratos. Ainda segundo a medida, a aplicação de vacinas nos brasileiros deverá seguir o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde

*O desembargador do Trabalho Edilton Meireles de Oliveira Santos, da Justiça do Trabalho da 5ª Região, na Bahia, decidiu em liminar que a Ford pode demitir em massa os funcionários independentemente do resultado das negociações coletivas. Antes, a Justiça determinava que a dispensa somente poderia ser feita após a empresa “lograr êxito” nas negociações com as entidades que representam os trabalhadores”.

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