*Por 6 votos a 1, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem manter a validade da Lei Complementar nº 105/2001, que permite à Receita Federal acessar informações bancárias de contribuintes, sem autorização judicial. O julgamento foi interrompido e será retomado na semana que vem, com os votos dos quatro ministros que ainda não votaram. Até o momento, votaram a favor da continuidade do acesso os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli. Somente o ministro Marco Aurélio (foto) votou pela inconstitucionalidade da norma, por entender que o compartilhamento dos dados entre o Fisco e as instituições bancárias configura quebra de sigilo fiscal.
*O prefeito de Sabará, Diógenes Fantini, receberá o prêmio “Mérito em Gestão Pública”, conferido pelo Instituto de Estudos Políticos, nesta sexta-feira, 19, em cerimônia no Auditório do CREA Cultural, em Belo Horizonte. A premiação distingue os políticos que trabalharam recriando a noção de desenvolvimento urbano e econômico de maneira eficiente e eficaz e que atuaram comprometidos de forma íntegra e primorosa com sua população.
*A Localiza, maior rede de aluguel de carros da América do Sul, está patrocinando o Rio Open, que acontece até o dia 21 de fevereiro no Jockey Club Brasileiro, na cidade do Rio de Janeiro, e é considerado o maior torneio de tênis do continente sul-americano.
*As inscrições para o primeiro módulo das turmas para o curso de “Educação Emocional”, com início nos dias 7 ou 9 de março, já estão abertas. O curso será ministrado pela pedagoga Klênia de Carvalho que possui certificação internacional PEI pela Feuerstein Institute. O objetivo do curso é treinar habilidades como empatia, autoconsciência, autorregulação, motivação e habilidades em relacionamento interpessoal. O curso, que é dividido em módulos, com duração de quatro meses cada, fará aula inaugural no dia 2 de março, na avenida Getúlio Vargas, 446, na Savassi.
