*A segunda instância da Justiça Federal derrubou ontem (13) decisão que suspendeu a nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão (foto). A decisão, em caráter liminar, foi proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Cândido Ribeiro, e atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Na decisão, o magistrado entendeu que o ministro deve continuar no cargo até decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF).
*A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece o fim da reeleição para o Poder Executivo e impõe a cláusula de barreira para acesso ao Fundo Partidário. A chamada PEC da Reforma Política já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados e foi dividida no Senado. A parte que tratava da janela partidária já foi promulgada, mas o restante, como o trecho que trata da reeleição e da cláusula de barreira, tinha ficado pendente de aprovação da CCJ. Agora a PEC segue para o plenário do Senado. “Foi um equívoco termos alterado nossa tradição republicana, que veda ao chefe do Executivo pleitear a reeleição na eleição subsequente à que o elegeu. Inclusive eu votei contra, em 1998, na época de Fernando Henrique Cardoso”, disse o relator da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O texto de Valadares proíbe a reeleição também para os cargos de presidente do Senado e da Câmara.
*O número de brasileiros inadimplentes atingiu a marca histórica de 60 milhões de pessoas em março, totalizando R$ 256 bilhões em dívidas em atraso, de acordo com estudo da Serasa Experian. O montante representa 41% da população com mais de 18 anos e é o mais adverso já registrado desde o início da série histórica da pesquisa, em 2012. Naquela ocasião, o número de pessoas que não conseguiram honrar seus compromissos financeiros foi de 50,2 milhões. Nos três primeiros meses de 2016, mais de dois milhões de pessoas inadimplentes passaram a fazer parte da lista da Serasa. A cada trimestre, cresce a quantidade de brasileiros que se somam aos já negativados, conforme a entidade. “Historicamente, a inadimplência tende a crescer mais no primeiro trimestre, pela concentração de despesas e gastos adicionais nessa época. Mas, neste levantamento, os números surpreenderam”, admite, em nota, o economista Luiz Rabi, da Serasa.
