*A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso (foto), o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nessa terça-feira. A decisão da Turma foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica. No voto, Barroso também ressaltou que a criminalização do aborto não é aplicada em países democráticos e desenvolvidos, como os Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido e Holanda, entre outros. Tudo bem. Só uma pergunta: o que muda a partir do quarto mês de gravidez?
*O prazo para inscrições dos interessados em participar, como expositores, da audiência pública sobre bloqueio do aplicativo WhatsApp por decisão judicial foi prorrogado para 1º de fevereiro de 2017. A prorrogação do prazo, que seria encerrado na última sexta-feira, se deu porque a audiência, convocada originalmente pelo ministro Edson Fachin na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, abrangerá também a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.527, da relatoria da ministra Rosa Weber.
*A mineradora Vale estima investir 4,5 bilhões de dólares em 2017, ante 5,6 bilhões em 2016, de acordo com apresentação realizada por executivos da companhia brasileira na bolsa de Nova York nessa terça-feira. Em 2018, a empresa também prevê investir 4,5 bilhões de dólares. Os aportes da companhia cairiam novamente em 2019, para 4 bilhões de dólares e seguiriam nessa trajetória nos anos seguintes, com investimentos estimados de 3,2 bilhões de dólares em 2020 e 2,9 bilhões em 2021. Péssima notícia para um país que precisa crescer. E rapidamente.
*O Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Minas Gerais, desembargador André Leite Praça, foi eleito primeiro vice-presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil. A eleição aconteceu durante o 73º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge), realizado em São Paulo.
*Nesta quinta-feira, às 20h, no restaurante Trindade, o empresário e restaurateur Rodrigo Ferraz promove jantar de lançamento do livro“Expedição Brasil Gastronomia – Volume 4”, resultado de viagens gastronômicas para mapear as riquezas gastronômicas do Brasil realizadas através do projeto Fartura.
*O Tribunal de Justiça de Minas Gerais promove no feriado do dia 8 (quinta-feira), mais uma edição da Cantata de Natal sob o tema “O Natal pelos olhos de uma criança” com o Coral e Orquestra Infantojuvenil da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj). Será, a partir das 19h30, nas janelas e nas escadarias do Palácio da Justiça, situado à Avenida Afonso Pena.