*A substituição de profissionais cubanos que já completaram três anos no Mais Médicos corre o risco de provocar vazios assistenciais em vários municípios no país. Embora o governo brasileiro e o de Cuba já tenham acertado que novos médicos deverão ocupar vagas disponíveis nas cidades brasileiras, o Ministério da Saúde reconhece que a operação não é imediata, demanda um tempo de preparação, aumentando o risco de cidades ficarem sem profissionais durante um período. A previsão é de que 1.384 médicos cubanos cheguem em dezembro. Outros dois mil devem desembarcar no Brasil entre janeiro e fevereiro. “O problema é que ao chegar, eles não podem ir direto para cidades”, afirmou Neilton Oliveira (foto), do Ministério da Saúde. Ele conta que um esforço está sendo realizado para tentar tornar mais ágil os preparativos, que envolvem a abertura de conta em um banco brasileiro, o registro temporário que autoriza o exercício de Medicina no país, a designação e o deslocamento para cidades. “São várias áreas envolvidas. Ministério da Saúde, da Defesa, da Educação”, completou.
*Um arquiteto conseguiu na Justiça o direito de ser indenizado pela fabricante de tintas que usou a imagem de uma casa projetada por ele nas latas do produto e em material publicitário, sem sua autorização nem indicação de seu nome como autor do projeto. O uso da imagem havia sido permitido pelo proprietário do imóvel. Ao analisar o caso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a criação intelectual “guarda em si aspectos indissociáveis da personalidade de seu criador”, razão pela qual “a mera utilização da obra sem a devida atribuição do crédito autoral representa, por si, violação de um direito da personalidade do autor” e é, portanto, sujeita a indenização, como afirmou o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze. A fabricante de tintas alegou que foi autorizada pelo proprietário, mediante pagamento de R$ 30 mil, a reproduzir, com fins comerciais e durante 20 anos, a imagem da fachada de sua casa. Sustentou ainda que a imagem havia sido captada em logradouro público, o que é permitido pelo pela Lei 9.610/98. No processo, o arquiteto requereu reparação por danos morais e patrimoniais no montante de 5% sobre a venda das latas de tinta e de 10 % sobre o gasto com o material publicitário que continha a imagem da casa.
*O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará cinco sessões plenárias na próxima semana. Além das sessões ordinárias e administrativas de terça e quinta-feira (13 e 15 de dezembro), respectivamente a partir das 19h e 9h, a Corte Eleitoral fará sessões extraordinárias jurisdicionais e administrativas na quarta e quinta-feira (14 e 15 dezembro), a partir das 19h, e na sexta-feira (16), a partir das 9h. A sessão de encerramento do ano forense do TSE ocorrerá na segunda-feira (19), às 12h. Já a sessão de abertura do primeiro semestre forense de 2017 está marcada para o dia 1º de fevereiro, quarta-feira, às 19h. A ação que pede a cassação do registro da chapa Dilma/Temer fica, portanto, para o ano que vem. Se tudo der certo.