*O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou ontem a decisão de seu colega Luiz Fux, que ordenou a retomada desde o início da tramitação do pacote anticorrupção aprovado na Câmara, como “tudo que não se faz em matéria de discussão”. Questionado sobre a decisão de Fux, Mendes respondeu que o STF vive um “surto decisório”, o que não corresponde à tradição do Supremo de ter cautela antes de interferir em conflitos. “Não sei se é a água que estamos bebendo no tribunal”, ironizou. “Estamos em tempos esquisitos”, acrescentou o ministro. Mendes (foto), que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltou que o processo legislativo tem múltiplos mecanismos de controle, não cabendo interferências judiciais antes que se conclua todo o rito de tramitação dos projetos de lei.
*A resposta ao ministro veio rápida. A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul divulgou nota à tarde, sugerindo que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, “renuncie à toga e vá exercer livremente sua liberdade de expressão” como comentarista. A associação critica a postura de Gilmar Mendes em dar opiniões sobre os desdobramentos da Operação Lava Jato. Segundo a nota, o ministro “vem reiteradamente violando as leis da magistratura e os deveres éticos impostos a todos os juízes do país, valendo-se da imprensa para tecer juízos depreciativos sobre decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato e mesmo sobre decisões de colegas seus, também Ministros do Supremo Tribunal Federal”. Informação do G1.
*A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem descriminalizar a conduta de desacato, definida no Código Penal, com pena de prisão de seis meses a dois anos ou pagamento de multa para quem desacatar funcionário público no exercício da função. Por unanimidade, os ministros entenderam que a tipificação é incompatível com leis internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos. Seguindo voto do relator, ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, o colegiado entendeu que as normas que criminalizam o desacato são usadas para silenciar ideias e opiniões contrárias, caracterizando desigualdade entre um servidor público e um particular.
*Em reunião ontem a direção nacional do PSDB prorrogou até maio de 2018 o mandato do senador Aécio Neves na presidência da legenda. Foram 29 votos a favor, dois contra e uma abstenção, do próprio senador mineiro. A decisão foi tomada após um acordo entre Aécio e o chanceler José Serra e desagradou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Os três disputam a vaga de candidato à Presidência da República em 2018.